Tributário: Revista Digital
Volume 18, Número 39, junho de 2017, ISSN 1676-4404

PIS e COFINS sobre a importação : Inconstitucionalidade da Lei n°. 10.865/2004

Sumário

Introdução
1 Das limitações ao poder de tributar
1.1 Princípio da Estrita Legalidade
1.2 Princípio da Isonomia
1.3 Princípio da Irretroatividade
1.4 Princípio da Anterioridade
1.5 Princípio da Anterioridade Nonagesimal ou Noventena
1.6 Princípio da Tipologia Tributária
1.7 Princípio da Vedação do Confisco
1.8 Princípio da Liberdade de Tráfego
1.9 Princípio da Capacidade Contributiva
1.10 Princípio da Uniformidade Geográfica
1.11 Princípio da Não-Diferenciação …

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Para citar em formato ABNT:
OLIVEIRA, Paulo Roberto Alves de. PIS e COFINS sobre a importação : Inconstitucionalidade da Lei n°. 10.865/2004. Tributário: Revista Digital, Volume 18, Número 39, junho de 2017. [on-line]. São Paulo: Tributário, junho 2017. Disponível em:<https://tributario.com.br/paulorobertoalvesdeoliveira/pis-e-cofins-sobre-importacao-inconstitucionalidade-da-lei-n-10-8652004/> ISSN 1676-4404