Advogado, especialista em Direito Tributário pelo IBET.
2 anos
A tributação dos lucros e resultados das sociedades coligadas e controladas no exterior, nos moldes do Artigo 74 da Medida Provisória n. 2.158-35\2001 e a ofensa ao conceito constitucional de renda
Resumo: A Partir do conceito constitucional de renda, pretendemos a analisar a constitucionalidade do parágrafo único do artigo 74 da Medida Provisória n.º. 2.158-35/2001, que determinou a tributação ...