Paulo Teixeira

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"Ruralistas elogiam nova lei do Funrural, relatora critica veto a perdão a multas"

Após a sanção com vetos do projeto de lei que concede descontos para produtores rurais quitarem suas dívidas, a deputada federal Tereza Cristina (sem partido-MS), relatora da proposta na Câmara, consi...

4 dias Curtiu:
"Opinião: Bloqueio administrativo de bens pela PGFN implicitamente revoga artigo 185 do CTN"

Em 1981, o cantor e compositor Eduardo Dussek, com a irreverência e talento que o individualizam, lançou a canção “Nostradamus” que, em resumo, narra poeticamente o dia em que alguém acorda de ressaca...

6 dias Curtiu:
"Transação em dinheiro sob a mira da fiscalização"

Recente instrução da Secretaria da Receita Federal do Brasil obriga as pessoas que receberem em dinheiro valor igual ou superior a R$ 30 mil a informar à Receita Federal a origem desse dinheiro. Ab...

3 meses Curtiu:
"Ganho de Capital: IRPF sempre deve considerar terra nua em venda de imóvel rural, diz Carf"

Quando imóveis rurais são vendidos, o cálculo de Imposto de Renda com o ganho de capital deve seguir o valor de terra nua (VTN, sem contar construções, instalações e melhoramentos), mesmo quando o con...

4 meses Curtiu:
"Cobrança de ITR não deve considerar apenas o que consta no SIPT"

O Imposto Territorial Rural (ITR) não figura entre os mais destacados na doutrina tributária, apesar de sua abrangência nacional, de alcançar milhares de pessoas físicas e jurídicas e possuir diversos...

5 meses Curtiu:
"Mudança na cobrança do Funrural pode ser promulgada semana que vem"

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse hoje (24) que deve promulgar na próxima semana o projeto de resolução que suspende a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A...

6 meses Curtiu:
"Começa a tramitar a medida provisória que autoriza renegociação do Funrural"

Publicada na terça-feira (1º) no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 793/2017, que permite a renegociação dos débitos dos produtores rurais com o Funrural e reduz a alíquota desta contri...

6 meses Curtiu:
"Medida provisória institui o Programa de Regularização Tributária Rural -PRR"

O presidente da república, Michel Temer, publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (01), a Medida Provisória (MP) n° 793, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secr...

9 meses Curtiu:
"CRA – Funrural"

Audiência pública para debater os possíveis efeitos no agronegócio brasileiro do recolhimento, por parte do empregador rural pessoa física, de contribuição para o Funrural. TV Senado...

9 meses Curtiu:
"Funrural: o julgamento do STF e os próximos passos do produtor"

Na última quinta-feira (30/março) O Supremo Tribunal Federal - STF decidiu que é constitucional a cobrança de Funrural da pessoa física empregadora rural. A contribuição, com alíquota de 2,3%, é devid...