Paulo Carneiro, 65 anos, Despachante Aduaneiro e Advogado, milita na área de comércio exterior fazem 50 anos, em assessoria e logística aduaneira.

3 anos Adicionou aos favoritos:
"STF reconhece repercussão geral de recurso extraordinário que trata da incidência da CIDE sobre remessas ao exterior"

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) nas remessas ao exterior é constitucional. O tema é objeto do Recurso Extraordin...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona isenção tributária de agrotóxicos"

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra duas cláusulas do Convênio ICMS 100/1997, do Conselho...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"PEC 107/2015 – ICMS sobre leasing"

Proposta de Emenda Constitucional 107 de 2015 de autoria da Senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) pode onerar ainda mais as indústrias nacionais. A proposta da senadora consiste em alterar o artigo 155, § 2º,...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"Depreciações e amortizações – Recuperação de crédito"

Créditos de PIS/COFINS e IRPJ/CSLL sobre encargos de depreciação e amortizações de bens do ativo imobilizado. No art. 57 da Lei n° 4.506/64, consta que as pessoas jurídicas tributadas pelas regras ...

4 anos Comentou em:
"Leasing internacional. Superação do impasse pelo STF"

Quanto à incidência ou não do ICMS no leasing internacional a discussão teve inicio com base no disposto no art. 3º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 87/96, lei de regência nacional do ICMS, vazado...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"Leasing internacional. Superação do impasse pelo STF"

Quanto à incidência ou não do ICMS no leasing internacional a discussão teve inicio com base no disposto no art. 3º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 87/96, lei de regência nacional do ICMS, vazado...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"STF nega modulação em decisão que veta ICMS sobre importações por leasing"

O Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido de modulação feito pelo estado de São Paulo na decisão do Recurso Extraordinário na qual o STF definiu que não incide ICMS sobre operação de importação fei...

5 anos Adicionou aos favoritos:
"Como funciona a Substituição Tributária em ICMS"

Conceituado como antecipação do recolhimento de tributos, os pilares da substituição tributária foram instituídos pelo artigo 6º da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), em conjunto com o art. 150 da...

5 anos Comentou em:
"Prestadores têm direitos a créditos de PIS e Cofins"

A partir do novo entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF – sobre o conceito de insumos na prestação de serviços, as empresas de transportes rodoviários de carga passam a ter...

6 anos Comentou em:
"A isenção de impostos (IPI e ICMS) e o portador de deficiência"

As pessoas com deficiências físicas e habilitadas a dirigir podem comprar automóvel adaptado, de acordo com as características prescritas em lei. A concessionária fará encomenda à fábrica ou poderá re...

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