Tributário: Revista Digital
Volume 10, Número 19, dezembro de 2009, ISSN 1676-4404

A não – Incidência da Contribuição Sindical Patronal em Empresas Holding sem Empregados e a Possibilidade da Repetição do Indébito


Sumário 1. Introdução 2. Receitas Sindicais – Função e Natureza Jurídica das Contribuições Sindicais 3. Contribuição Sindical – Hipótese de Incidência 4. Sociedades sem empregados – as Holdings Puras – Campo da Não Incidência da Contribuição Sindical 5. Pagamentos Realizados em função de Contribuição Sindical Patronal por sociedades sem empregados e Holdings Puras – Possibilidade de Repetição do Indébito 6. Conclusão 7. Bibliografia 1. Introdução A cada início de ano,…
Advogado em São Paulo, SP. Especialista em Direito Tributário pelo IICS – Instituto Internacional de Ciências Sociais; L.L.M. em Direito Tributário pelo INSPER – Instituto de Ensino e Pesquisa