Paulo Cesar Caetano

Advogado especialista em Direito Tributário pela FGV, Pós graduado em Planejamento Fiscal e Auditoria Contábil, Contador, Auditor, Autor de diversos artigos para jornais e revistas especializadas.

3 anos Curtiu:
"O “ajuste fiscal” de abril de 2015 – Pis e Cofins sobre receitas financeiras no regime não cumulativo – Inconstitucionalidade"

Sumário 1. Considerações iniciais e circunscrição do tema 2. Breve histórico legislativo 3. Incidência sobre receita financeira no regime cumulativo e no regime não cumulativo 4. Das inconstitucio...

4 anos Curtiu:
"Temas das súmulas consolidadas do CARF/MF ganharam importância após Portaria 2.025 da PGFN"

Após a publicação da Portaria de nº. 2.025 da PGFN, em 05/07/2013 (1), as SÚMULAS VINCULANTES DO CARF/MF ganharam importância para os contribuintes, uma vez que os temas sumulados por aquele colegiado...