PIS e COFINS não-cumulativos e o conceito de faturamento

As Leis Complementares 7/70 e 70/91, ao instituírem, respectivamente, o PIS e a COFINS cumulativos, elegeram o faturamento como fato gerador e base de cálculo dessas contribuições sociais. Enquanto que a base de cálculo do PIS era o faturamento do sexto mês anterior, a da COFINS era o faturamento mensal. De qualquer modo, em ambos os casos, o faturamento era considerado a receita bruta decorrente da venda de mercadorias e…
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