PIS/COFINS e o conceito de insumos

O contribuinte do PIS e da COFINS não-cumulativos, segundo as Leis 10.637/02, 10.833/03 e 10.865/04, tem direito de tomar créditos calculados em relação a bens e serviços utilizados como “insumos” na fabricação de produtos destinados à venda. Mas qual seria o conceito de insumos aplicável a essas contribuições sociais? De fato, nenhuma dessas leis conceitua “insumos” e, tampouco, remetem à utilização subsidiária da legislação do IPI para a busca do…
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