PIS/COFINS e o crédito presumido de IPI segundo as Leis 9.363/96 e 10.276/01

Via de regra, a pessoa jurídica contribuinte do PIS incidente sobre o valor do faturamento mensal – este entendido como a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica independentemente de sua denominação ou da classificação contábil – é também contribuinte da COFINS sobre o mesmo fato gerador e base de cálculo. Tais contribuições sociais são apuradas hoje, genericamente, nas modalidades cumulativa e não-cumulativa, tendo a primeira por principal base legal…
Pular para a barra de ferramentas