Conceito de Insumos – Esquizofrenia Conceitual

Esqueça tudo que você sabe sobre conceito de insumos, sobre despesas. Sim, para refletir comigo, te convido a não contestar, a princípio o que digo. Depois que ler, fica à vontade. Reza a orientação de que o direito não pode criar conceitos. Eles devem ser buscados em sua matéria natural, essencial. Além disso, o intérprete deve evitar se tornar um mero repetidor, afinal, não somos máquinas, e nosso...

Reforma ou Deforma Tributária?

A proposta de reforma do Imposto de Renda (PL 2.337/21) apresentada pelo Ministro Paulo Guedes não está sendo bem recebida por entidades representativas e organizações privadas. Recentemente, vinte e duas entidades da sociedade civil apresentaram um manifesto conjunto contra a proposta de reformulação do imposto sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas, apontando os diversos malefícios da iniciativa. Convenhamos...

Equilíbrio é a regra básica de uma Democracia Tributária

Viver em sociedade é um exercício de sonhos e sacrifícios. Juridicamente falando, as regras possuem o condão, ao menos em tese, de fazer com que a maioria das pessoas em sociedade possam alcançar seus sonhos, o que poderíamos chamar de direitos. Para tanto, é necessário realizar sacrifícios, o que poderíamos chamar de obrigações. Como tudo na vida, a escassez nos orienta a sacrificar uma coisa quando...

Guedes, a ”reforma” do IR ou IR mais alto?

A tributação de 20% sobre dividendos e lucros distribuídos pelas pessoas jurídicas (exceto microempresas), como proposto pelo governo, implica não apenas aumento da carga tributária geral como induz a diminuição do investimento empresarial e desestimula o capital externo em investimentos diretos no Brasil. Em suma, é mais um tiro no pé. Guedes, além de não saber atirar, quando o faz mutila algum ponto do organismo...

A necessidade de uma Reforma Administrativa antes de uma Reforma Tributária

A Reforma Tributária, além das alterações no tocante a unificação das alíquotas de PIS/COFINS em 12%, e a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que visa a tributação sobre o consumo, trouxe grandes alterações e polêmicas na tributação sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas. Sem entrar no mérito das benesses ou prejudicialidades que a reforma trará aos contribuintes, analisando...

Confusa reforma do IR em votação acelerada

Em função do pleito eleitoral que se aproxima o governo federal enviou ao Congresso Nacional o PL nº 2.337/2021 que altera a legislação do imposto de renda elevando a arrecadação do imposto, a fim de financiar programas de inclusão social que dão visibilidade na mídia. Esse projeto complexo e confuso contém nada menos que 67 artigos só para basicamente corrigir a faixa de isenção do IRPF de R$ 1.903,00...

O Código Tributário Nacional e a Reforma Tributária, a grande colcha de retalhos

A expressão que está na moda manicômio jurídico tributário, cunhada pelo ilustre Alfredo Augusto Becker, parece não perder sentido por mais uns longos anos. Reforma tributária ou colcha de retalhos tributária? Não quero aqui entrar nos pormenores das propostas até então apresentadas. Desejo abrir uma reflexão: como realmente extinguir a colcha de retalhos tributária e por consequência, do manicômio...

União preconiza calote de precatórios

O calote de precatório que começou com a introdução do art. 33 no ADCT da Constituição de 1988, que decretou a moratória de 8 anos, nunca mais teve fim. Sucessivamente são decretadas novas moratórias de precatórios estaduais e municipais por meio do enxerto de novas disposições transitórias para suspender a vigência dos dispositivos que regem o pagamento das condenações judiciais (art. 100 e parágrafos),...

Reforma tributária e as alterações no Imposto de Renda

O Projeto de Lei 2337/2021 de autoria do Ministro Paulo Guedes e intitulada como Reforma Tributária, além das alterações no tocante a unificação das alíquotas de PIS/COFINS em 12%, e a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que visa a tributação sobre o consumo, trouxe grandes alterações e polêmicas na tributação sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas. A grande discussão formada...

É inconstitucional o PL 2337/2021 que aumento o IR

O PL nº 2337/2021 que espalha o caos na legislação do Imposto de Renda, mediante edição de 67 normas confusas em que se revogam nada menos que 44 preceitos entre artigos, parágrafos, incisos e alíneas comete a mais gritante inconstitucionalidade por quebra do princípio da igualdade protegido em nível de cláusula pétrea (art. 5º c.c art. 60, § 4º, IV da CF). Dentre inúmeras maldades em meio a poucas bondades...
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