Deduções de renda das pessoas físicas

O presidente admite extinguir as deduções do Imposto de Renda das pessoas físicas, à hora de declarar o Imposto de Renda. Os impostos (que junto com as contribuições e taxas formam o gênero tributo) incidem, economicamente, sobre três fatos ocorrentes na vida das pessoas físicas e jurídicas, muitas vezes, nas duas (plus) ao mesmo tempo. Esses fatos são a renda quando é ganha, a renda quando é gasta (consumo)...

Disrupção Jurídico Tributária

Seguindo minhas reflexões acerca das reformas que estão em curso em nosso país, sobretudo a tributária, a palavra disrupção, que está na moda, é tão pertinente quanto necessária para a real transformação na área tributária. Para entender essa reflexão, é preciso romper com as velhas práticas mentais de achar que o que está na Lei está correto. A Lei deve ser obedecida enquanto vigente. Mas, quando...

Reforma tributária – agora vai!(?)

Há quase duas décadas ouvimos falar na necessidade e importância de uma reforma tributária no Brasil. A complexidade de nosso sistema tributário é tão grande que empresas de maior porte precisam ter não apenas uma pessoa, mas sim uma equipe inteira responsável pela apuração e pagamento de mais de uma dezena de tributos que devem ser pagos aos municípios, aos estados e à federação. Em meio a esse verdadeiro...

Reforma Tributária Parcelada é possível?

Diante de tantas noticias e projetos, bem como pelo histórico brasileiro, é cabível a pergunta: é possível fazer a reforma tributária de forma parcelada? Se for considerar os projetos de lei, a resposta poderia ser positiva. Parece que a tese do dividir para conquistar tem sido a tônica para tentar uma reforma tributária. Mas, o que realmente é preciso mudar? Creio que ninguém do meio político realmente...

Mais impostos

O sr. Guedes até o momento não fez nada. Os noticiaristas dizem que ele está trabalhando nas reformas administrativa e tributária. A única reforma que se fez até agora e antes de ele entrar, foi a previdenciária (a Câmara de Maia e o governo de Temer). O sr. Guedes é um parlapatão. Ao que sei, é rico e especulava com a sua corretora, hoje um dos maiores grupos financeiros, não bancários, do país. No...

Frankenstein tributário

O Governo Federal apresentou o que denominou como a primeira dentre várias propostas objetivando “corrigir os problemas” de um “sistema tributário complexo e caro”. Trata-se do PL nº 3.887/2020, no qual se propõe unificar PIS e COFINS, resultando a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), exigível à alíquota de 12% sobre a receita bruta e com direto a créditos correspondentes ao valor da...

Reforma Tributária – Atenção

Na semana passada, o Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia anunciou o envio de parte do projeto de reforma tributária. Não falarei neste momento sobre seu conteúdo, até porque já há muitos especialistas reproduzindo-o e analisando cada um dos pontos. Quero chamar a atenção para fatos históricos do Brasil que o profissional da área deve ficar atento. Sempre há pegadinhas. Isso mesmo, nos projetos...

Tributos novos – competência residual

Cabe aqui gizar que o tributo, nas sociedades ocidentais praticantes da democracia, é matéria sob estrita reserva de lei, em sentido formal e material. Daí o prestígio do princípio da legalidade, de que é corolário o princípio da tipicidade (ou da minuciosa determinação estrutural e conceitual do tributo). Vale dizer: o legislador, só ele, faz a lei tributária. E, em a fazendo, deve dizer com claridade quais...

Não basta prorrogar, é necessário isentar!

Estamos diante de uma crise econômica sem precedentes. Estima-se uma queda de 20 bilhões no faturamento das empresas a cada semana de quarentena[1], uma iminente retração recorde do PIB[2]. Logo, são tempos nunca antes vivenciados e que demandam, na mesma proporção, soluções diversificadas das comumente adotadas. Segundo Bobbio, o direito não é somente sanção, apesar de contê-la. Precisa atuar positivamente...

Carta ao Tributarista do Futuro

Caro tributarista do futuro, contador, advogado, administrador público e tantos outros profissionais que atuam nessa senda. O tributo, cuja origem remonta a exploração dos súditos pela monarquia; a exploração dos vencidos pelos vencedores, é causa de guerras e de perseguições hoje tal como foi ontem. Hoje, 2020, numa roupagem de democracia que é apenas uma grande farsa, pois, homens e mulheres tratam o...
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