O Monstro: leis inconstitucionais, tributo e modulação de efeitos

O monstro está crescendo. Existe um princípio conhecido de que ninguém pode alegar sua própria torpeza em seu benefício. O que temos visto há anos é o Estado criar e/ou aumentar tributos, de modo inconstitucional e ilegal, para reforçar o caixa. Natural, diriam alguns, pois, o administrador público tem que realizar os objetivos previstos nas leis. Vieram leis, tal como a da responsabilidade fiscal,...

Taxação de dividendos

Pessoalmente, sou contra, não é a hora. A tributação de dividendos das pessoas físicas ganhou participação maior na taxação global sobre lucros distribuídos. Extinta no Brasil em 1996, a tributação sobre dividendos das pessoas físicas é uma das propostas em estudo para ser incluída na reforma tributária pelo relator do tema, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Desde 1996, não há tributação no país...

Ford e a relação Custo Brasil

O anúncio de que a Ford fechará suas fábricas no Brasil, optando apenas por vender no país modelos produzidos em fábricas no exterior, é péssima notícia em um momento no qual a preservação de empregos é prioridade absoluta. Assim, 5,3 mil trabalhadores da montadora nas unidades de Taubaté (SP), Camaçari (BA) e Horizonte (CE) perderam seus empregos, numa situação econômica agravada pela pandemia mundial...

Bernard Appy defende a PEC 45-20 para conter a desindustrialização

Em entrevista concedida a JOTA o renomado economista Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal -  CCiF -, autor do anteprojeto que resultou na PEC nº 45/20 apresentada pelo Deputado Baleia Rossi, declarou que a aprovação da Reforma Tributária na esteira dessa PEC estancaria o processo de desindustrialização do  País. Citou como sinal indicativo de desindustrialização em curso, a saída da Ford...

A Ford e a Reforma Tributária – Cultura Tributária Falaciosa

Iniciamos o ano com a notícia de que a Ford encerrará atividades no Brasil após 102 anos. Apesar da empresa ter esclarecido que manterá as atividades, ainda que apenas as administrativas, em nosso País.(veja a nota oficial) Pois bem. Essa notícia bombástica movimentou especuladores e críticos. Alguns aventaram que esse é um fato que demonstra a urgência da reforma tributária. Realmente, alguma mudança...

Uma proposta hostil de Reforma Tributária

Em um cenário de incertezas, quanto aos desdobramentos das múltiplas crises associadas à Covid-19, há previsões muito preocupantes, como a que fez António Guterres, secretário-geral da ONU, na reunião do G-20, realizada no fim de semana passado: “(…) o mundo em desenvolvimento está à beira da ruína financeira e da crescente pobreza, fome e sofrimento indizível.” A despeito dessa dramática perspectiva,...

Não Matem a Galinha dos Ovos de Ouro – Estado vs Contribuinte

Há muitos anos eu falo que a administração Pública vem sufocando os particulares com cobranças excessivas de tributos. São Taxas, Impostos e Contribuições de toda sorte. A premissa básica para quem defende a prática arrecadatória predatória é que o Estado necessita de receitas.  É óbvio que o Estado precisa de receitas e não pode se arvorar em atividades privadas, sob o risco de malfeitores se aproveitarem,...

Reforma Tributária no Estado de São Paulo – Redução de Benefícios e Impactos ao Consumidor Final

Não obstante as repetitivas críticas a serem realizadas sobre a complexidade dos tributos exigidos pela União, Estados e Municípios, bem como o custoso cumprimento das inúmeras obrigações tributárias a serem entregues pelos contribuintes, o maior agravante é a ausência de orientação lógica e objetiva visando esclarecer a população brasileira sobre a carga tributária adicionada ao valor do serviço ou bem...

Direito tributário e esquizofrenia

O constituinte de 1988 adotou a teoria jurídica dos tributos vinculados e não vinculados a uma atuação estatal para operar a resolução do problema da repartição das competências tributárias. Predica dita teoria que os fatos geradores dos tributos são vinculados ou não vinculados. O vínculo dá-se em relação a uma atuação estatal. Os tributos vinculados a uma atuação estatal são as taxas e as contribuições;...

Deduções de renda das pessoas físicas

O presidente admite extinguir as deduções do Imposto de Renda das pessoas físicas, à hora de declarar o Imposto de Renda. Os impostos (que junto com as contribuições e taxas formam o gênero tributo) incidem, economicamente, sobre três fatos ocorrentes na vida das pessoas físicas e jurídicas, muitas vezes, nas duas (plus) ao mesmo tempo. Esses fatos são a renda quando é ganha, a renda quando é gasta (consumo)...
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