Tributos, prudência e pragmatismo

Na Assembleia Constituinte de 1988, defendeu-se a inclusão dos impostos únicos federais incidentes sobre lubrificantes e combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e minerais na base do então existente ICM, argumentando-se tratar de exigência da moderna tributação do IVA. Essa tese se fez acompanhar de proposta para eliminação da uniformidade da alíquota do ICM, prevista na Constituição anterior,...

Guerra Fiscal e a Reforma Tributária

O Brasil inicia esse novo ano, com um novo presidente empossado e com grandes desafios a serem superados. Um dos grandes desafios está no campo econômico. O novo presidente herdará o Brasil com um déficit de R$ 139 bilhões. Apesar do déficit primário, e cuidado com as contas públicas necessárias, o Brasil passa por uma extrema urgência de Reforma Tributária, no âmbito federal, estadual e municipal.  A...

O Custo da Burocracia

Em qualquer lugar do mundo, empreender traz uma série de desafios a serem superados. Montar uma empresa significa ter que lidar com desafios diários, que vão desde a escolha dos fornecedores corretos até a seleção da melhor estratégia a ser adotada para alcançar o público alvo. Embora os desafios para se abrir um negócio existam em todo o globo, aqui em terras tupiniquins podemos adicionar um ingrediente...

Conselhos a um jovem tributarista

Entre os inúmeros ofícios de um tributarista, conceber e instituir modelos talvez seja o mais fascinante e desafiador. Encerra idealizações e fracassos, riscos e oportunidades. No âmbito das idealizações, a arrogância é o mais perigoso risco. Empolgado pela estética da concepção e afirmação de poder, o jovem tributarista pode ser levado a ignorar que sistemas tributários se sujeitam ao escrutínio da...

O novo governo e reformas possíveis

Temos esperança na reconstrução do País com a assunção do novo governo a partir de 1º de janeiro de 2019. O Presidente Bolsonaro deve ter muita habilidade política para lidar com o Parlamento Nacional não totalmente renovado pelas últimas eleições, realizadas sob a égide da ética e da moralidade pública. O seu partido - PSL - tem uma bancada de 52 Deputados, menor que a do PT que elegeu 56 Deputados....

Demandas contábeis e fiscais para o presidente eleito Jair Bolsonaro

Chegamos ao fim de mais um processo democrático, talvez um dos mais turbulentos da nossa história recente, no qual tivemos a eleição de Jair Messias Bolsonaro para o mais alto cargo do poder executivo brasileiro. Não são poucos os desafios que o novo presidente enfrentará, afinal de contas, vivemos em um país que apresenta sérios problemas em diversas áreas como educação, saúde e segurança pública, para...

Críticas que não se sustentam

Em artigo intitulado “Corrida pela panaceia mitológica fiscal, CPMF”, publicado na revista Conjuntura Econômica de outubro de 2018, José Roberto Afonso e Vilma da Conceição Pinto retomam velhas críticas à tributação sobre movimentação financeira. Repetem que ela é cumulativa e incentiva a desintermediação bancária. Em função do frequente mal-entendido quando se fala dessa forma de tributação,...

IVA será desastroso

Nunca é demais insistir no tema reforma tributária quando o país está prestes a eleger o novo presidente da República. O debate atual contempla dois projetos que farão toda diferença no tocante à criação dos pilares que vão dar sustentação para o crescimento econômico de longo prazo que o Brasil tanto busca. O projeto mais promissor refere-se à unificação de vários tributos sobre os pagamentos...

Tributo em tempos de eleições, a agenda oculta

Tendo sido desproporcional a inserção de temas tributários na atual campanha eleitoral, consideradas as eleições passadas. Não sem razão. Tributos se prestam muito bem a exercícios mistificadores, porquanto encerram matéria muito sensível e nem sempre acessível aos leigos. Em artigo anterior (“Tributos em tempos de eleições”), expus meu entendimento quanto à insensatez da proposta, veiculada por alguns...

Reforma tributária em pauta

A eleição presidencial de 2018 no Brasil colocou em pauta a reforma tributária. O próximo presidente não terá como adiá-la. São mais de vinte anos de discussão e a estrutura de impostos e contribuições que já era ruim há duas décadas se tornou em um enorme entrave para a atividade produtiva e um fator de desigualdade social. Estão em pauta duas propostas que visam unificar tributos: uma quer fazê-la...
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