Tribunais acolhem teses dos sócios de empresas contra o Fisco

Os contribuintes começam a reverter nos tribunais superiores à tendência dominante na primeira instância de responsabilização, por solicitação do fisco, dos sócios, diretores, administradores e representantes pelas dívidas tributárias das sociedades. Nos processos de execução fiscal, a Fazenda, quando se depara com uma empresa sem patrimônio suficiente para saldar seus débitos tributários, solicita a penhora sobre o patrimônio dos sócios, sem seguir o devido procedimento legal. No entanto, tais decisões…
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