O reconhecimento do Município como ente federado: competência da instituição de tributos municipais e sua repercussão na prestação do serviço público de interesse local

26/07/2013 (11 anos atrás)

Resumo: Diante da evolução dos Estados e o futuro dos mesmos, em decorrência da globalização economia e mundialização destes, os Estados soberanos estão se unindo, formando blocos econômicos com finalidade de num futuro próximo transformarem-se em Estados federais. Estes dotados de dois comandos, um externo e outro interno, a soberania destes e a autonomia dos que…

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Paulo Roberto Souza Junior

Mestre em Direito (UNESA - 2000). Especialista em Direito Constitucional (UGF/2013), Especialista em Direito Tributário (AVM/WPOS - 2012) e Especialista...

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