Tributário: Revista Digital
Volume 18, Número 46, outubro de 2017, ISSN 1676-4404

Tributação do software “virtual” no Brasil: a guerra entre Estados e Municípios continua


Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 O SOFTWARE E SUA TRIBUTAÇÃO PELOS ESTADOS E MUNICÍPIOS 2.1 Conceito de software e o meio virtual 2.2 Tributação do software pelos estados e municípios 2.2.1 Incidência do ISSQN na licença de uso do software 2.2.2 Incidência do ICMS na comercialização física do software de prateleira 2.3 Tributação do software virtual e o conflito de competência entre o ISS e o ICMS 2.4 Jurisprudência sobre a…
Advogado em São Paulo, mestre e doutorando em direito tributário pela PUC/SP, Ex-Conselheiro Titular do Carf (1ª seção); Ex-Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos, Professor da FGV/SP (MBA) e USP/Ribeirão Preto (FEA e Direito).