A “pejotização” sob a ótica tributária

O termo “pejotização” surgiu no âmbito do Direito do Trabalho, buscando definir uma modalidade de fraude à relação de emprego, aonde a pessoa física constitui uma pessoa jurídica (geralmente empresa unipessoal, EI ou EIRELI), para ser contratada pelo empregador, porém com as mesmas características da relação empregatícia (subordinação, pessoalidade, não eventualidade, etc), com o fito de esquivar-se dos encargos trabalhistas. Assim, os tribunais impuseram severas sanções a quem se servisse…
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