Bacharel em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa de Direito e Administração em janeiro de 2009. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, sob o nº. 28.345. Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET – em julho de 2011. Sócio fundador do escritório Torres, Reis & Holanda Advogados Associados, responsável pelas áreas Tributária, Societária e Empresarial.

6 anos
IPTU 2014 – SALVADOR/BA – ALTERAÇÃO NO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS – VUP

Vistos, etc. CODEF COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA, devidamente qualificado, através advogado regularmente constituído, com fulcro no art. 5º, LXIX, da CF, c/c com os dispositivos da Lei 12.016/09, i...

6 anos Comentou em:
"Acisa obtém decisão judicial que reduz carga tributária de importado"

Empresas e consumidores da região devem se beneficiar com a diminuição de 2,5% na carga tributária de produtos e matérias-primas importadas. Isso por causa de decisão judicial favorável à Acisa (Assoc...

6 anos
Mandado de Segurança – ICMS – Direito a Crédito na Escrituração Fiscal – Adequação – STJ.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 213/STJ. 1. Nos termos da Súmula 213/STJ, "o mandado d...

6 anos
Mandado de Segurança – Autoridade Coatora – Teoria da Encampação – Defesa do Ato Impugnado – STJ

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 535 E 458 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AUTORIDADE COATO...

6 anos
STJ – BLOQUEIO UNIVERSAL DE BENS E DIREITOS – NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODAS AS VIAS

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE BLOQUEIO UNIVERSAL DE BENS E DIREITOS SOB A ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO ART. 185-A DO CTN. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM MATÉRIA...

6 anos
A Quebra do Sigilo Bancário no Procedimento Administrativo Fiscal

Sumário 1. Introdução 2. Da quebra de sigilo bancário no procedimento administrativo fiscal 3. Do histórico do sigilo bancário na legislação brasileira 3.1 O direito ao Sigilo bancário na Constitu...

7 anos
STJ. Requisitos para penhora via BACEN-JUD. Execução Fiscal.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. BACEN-JUD (PENHORA ON LINE). ART. 185-A DO CTN. POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM DEPÓSITO DESDE QUE O EXECUTADO, VALIDAMENTE ...

7 anos
STJ – Refis – Exclusão por ato do comitê gestor – Termo “a quo” do reinício do prazo prescricional.

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REFIS. EXCLUSÃO POR ATO DO COMITÊ GESTOR. TERMO A QUO DO REINÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, § 1º, DA LE...

7 anos
COFINS E PIS – INSUMO – CONCEITO – COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES USADOS NA PRODUÇÃO – EMBALAGENS

Decisão Acordam os membros do colegiado, por maioria de votos, em dar provimento parcial ao recurso voluntário, para reconhecer o direito aos créditos sobre as despesas com embalagens, GLP e manute...

7 anos
COFINS – PIS – CRÉDITO – FRETES ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE – INCENTIVOS FISCAIS – CARF

Ementa ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP Período de apuração: 31/01/2006 a 31/03/2006 Ementa: RESSARCIMENTO DEFERIDO SOMENTE EM PARTE. ACRÉSCIMO À BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO DE VALORES NÃO ESPONT...

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