Advogado com atuação em direito tributário, empresarial e compliance. Formado pelo FMU - em 2006, é pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG e em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito -EPD. Gerente de Novos Produtos na Oliveira & Carvalho Auditoria e Consultoria

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A Proposta de Reforma que tributa os dividendos é ruim?

A grande dificuldade de qualquer reforma é agradar gregos e troianos. Se aumenta a carga, o que é insuportável no Brasil, o contribuinte reclama. Se reduz a arrecadação, quem chora é o Estado. Hoje...

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"Como detectar tributo confiscatório"

Questão crucial é a de saber até que limite o tributo é tolerável, ou seja, quando se caracteriza o efeito confiscatório do tributo, vedado pela Carta Magna. Alguns autores fundam o conceito de con...

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ICMS cobrado sobre o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação

O olhar matemático para fins de decidir causas. Esse é o argumento que alguns utilizam para tentar alcançar o pleito judicial. Algumas vezes dá certo, outras não. Algumas vezes o argumento é jur...

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"Tema 1093 STF – Lei Complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS"

Após julgamento do ‘leading case’ RE 1287019, analisado em sede de Repercussão Geral – Tema 1093, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota d...

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O risco é do negócio

Todo empresário e empreendedor sabe que se não tem aptidão para o mínimo de risco, sequer pode pensar em ser proprietário, sócio, investidor de uma empresa. O Risco é inerente e pode ter várias ori...

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Lei é Lei

Apesar desse tema ser antigo e que deveria ser tão claro e pacífico, ainda geram confusões teóricas e práticas. O nosso sistema jurídico brasileiro está fundado no principio da Legalidade. Ningu...

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Segurança e Certeza e sua relação com analise de riscos

Viver e sobreviver é um risco em sí mesmo. Uma vez vivo, a qualquer momento pode-se morrer. O que ocorre com o ser humano, também ocorre com uma empresa, com um negócio, com um projeto. O Risco ...

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ICMS: Concessão de isenção por decreto legislativo

Após 15 anos, publico minha monografia apresentada para obtenção do bacharelado em direito, em 2006. Não fiz qualquer revisão e/ou adequação para preservar a originalidade. Sei que é um tema devera...

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"Inconstitucionalidades de aumento do ICMS por Decreto fundado em delegação legislativa"

Como se sabe, o governo do Estado de São Paulo baixou vários decretos para regulamentar o Pacote de Ajuste Fiscal aprovado ela Lei nº 17.293/2020, uma legislação excepcional e temporária, decorrente d...

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