Advogado especialista em soluções pacíficas de conflitos, consultoria e prevenção. Atuação em direito tributário, empresarial e compliance, com atuação presencial em São Paulo e atendimento online em todo o Brasil e no exterior, seja para consultoria ou representação em processos ou procedimentos. Formado pelo FMU - em 2006, é pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG e em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito -EPD.
Após quase duas décadas aguardando julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, a questão relativa à inclusão ou não do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da Cofins foi decidida quando do julgamento do T...
Um recurso que envolve constitucionalidade de multa tributária foi retirado do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux. O julgamento havia si...
A Lei 13.988 de 14 de abril de 2020, conversão da Medida Provisória 899/2019, conhecida como MP do Contribuinte Legal, estabelece regras para a chamada transação tributária, que se aplica tando a débi...
Imposto de Renda – Residente no Exterior – Declaração Definitiva do País. Principais consequências Jurídicas. Suécia 1-Introdução O presente estudo teve como escopo específic...
Peço licença para não retratar o cenário atual, 2020, pois já é do conhecimento de todos o que estamos vivendo com a pandemia do Coronavírus - COVID-19. Mas, poucos textos que tenho lido falam sobr...
Sumário 1 Introdução 2 Empréstimo compulsório 3 Moratória 3.1 Moratória colocada em prática pelo governo federal 4 Conclusão 1 Introdução Pelo pouco que se sabe, aparentemente, a ingestão...
O Brasil vive, atualmente, em razão da pandemia causada pela Covid-19, uma inesperada situação de lockdown. Trata-se de palavra da língua inglesa largamente utilizada para denominar o que se chama de ...
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Em meio à crise causada pela pandemia do COVID-19, o ministério da economia junto ao governo federal teve que readequar alguns prazos, e emitir algumas normas com o intuito de não prejudicar os empres...