Advogado com atuação em direito tributário, empresarial e compliance. Formado pelo FMU - em 2006, é pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG e em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito -EPD.

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Segurança Jurídica como tomar decisões face a instabilidades legais

O risco é do negócio. Todo empresário e empreendedor sabe que se não tem aptidão para o mínimo de risco, sequer pode pensar em ser proprietário, sócio, investidor de uma empresa. O Risco é inere...

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CARF – ameaças em um estado democrático de direito

A coação é ato que pode levar a anulação de declaração de vontade por representar um vício na vontade. Além disso, também, quando caracteriza ameaça, pode configurar crime e abuso de direito e/ou a...

12 dias
Voto de Qualidade jabuti ou juriti? Iniciado o julgamento no STF

O julgamento virtual das ADIs 6.399, 6.403 e 6.415 pelo plenário, com o voto do relator anexado aos autos, foi incluído na agenda do STF de 02 a 12 de abril próximo. Agora vamos ver se é jabuti ou ...

20 dias
Modulação de efeitos na tese da incidência da contribuição previdenciária patronal incidente sobre terço de férias

Em 2 de setembro de 2020 o STF noticiava em seu site que: O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. Por me...

22 dias Comentou em:
"Isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis por pessoa física"

É notório que o mercado imobiliário vem crescendo consideravelmente nos últimos cinco anos no Brasil. Isso se deve a fato de a taxa Selic ter sofrido uma drástica redução, saindo de 14% em 2015 para o...

24 dias Comentou em:
"Opinião: A insegurança jurídica da decisão de Fux sobre ICMS no PIS/Cofins"

Foi veiculada no último dia 16 a informação de que a Presidência do Supremo Tribunal Federal, atualmente conduzida pelo ministro Luiz Fux, expediu ofícios aos tribunais regionais orientando o sobresta...

27 dias Comentou em:
"Modulação dos efeitos da tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS – Tema 69"

Dentre tantas coisas ocorrendo em nosso país, eis que o STF marca o julgamento sobre o Tema 69 que estabeleceu a teses de que o ICMS não deve fazer parte da base de cálculo do PIS/COFINS. Estará em...

30 dias
Modulação dos efeitos da tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS – Tema 69

Dentre tantas coisas ocorrendo em nosso país, eis que o STF marca o julgamento sobre o Tema 69 que estabeleceu a teses de que o ICMS não deve fazer parte da base de cálculo do PIS/COFINS. Estará em...

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Recuperação de Créditos Tributários, Prováveis, Possíveis e Remotos e a Segurança Jurídica

Hoje vou falar um pouco sobre recuperação de créditos tributários. A importância desse tema se revela quando lemos os jornais, quando conversamos com cliente e contadores. Ainda vive o mito de q...

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O Monstro: leis inconstitucionais, tributo e modulação de efeitos

O monstro está crescendo. Existe um princípio conhecido de que ninguém pode alegar sua própria torpeza em seu benefício. O que temos visto há anos é o Estado criar e/ou aumentar tributos, de mod...

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