Advogado com atuação em direito tributário, empresarial e compliance. Formado pelo FMU - em 2006, é pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG e em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito -EPD.
Sumário 1 Introdução 2 Falta do requisito do benefício específico e direto 3 Validação da COSIP pelo Plenário do STF 3.1 O voto divergente do Ministro Marco Aurélio 4 Conclusão 1 Introdução A...
Iniciamos o ano com a notícia de que a Ford encerrará atividades no Brasil após 102 anos. Apesar da empresa ter esclarecido que manterá as atividades, ainda que apenas as administrativas, em nosso Paí...
Em 15 de outubro de 2020, foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a Lei nº 17.293, com medidas de ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas. Num dos seus últimos artigos, ...
Como se sabe as distribuidoras de energia estão embutindo nas contas de energia elétrica valores exigidos pela União sob diferentes rótulos que nada têm a ver com o preço das energias elétricas fornec...
Sabemos que a rotina fiscal é rica em produção de documentos que retratam fatos ocorridos dentro de uma empresa. Tais documentos possuem o condão de cumprir regras civis, contábeis e tributárias. U...
Na Praça dos Três Poderes situam-se as Chefias dos Poderes da República que desrespeitam continuamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veio à luz para por cobro ao desequilíbrio permanente das c...
O ano de 2020 ficou marcado na história da humanidade. Questões éticas, liberdades, poder, tributação, tomaram conta da pauta da população, das manchetes, do poder judiciário. Grandes temas como...
É, chegou o Natal e a festa de ano. Com pandemia ou sem pandemia, o Fisco vive. Assim, os mais de 5568[1] municípios brasileiros irão cobrar o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urb...
Não sou o primeiro nem serei o último a chamar a atenção para os abusos de poder que se cometem na relação fisco-contribuinte. A inadimplência não pode ser tratada como crime. A inadimplência não p...
Costuma-se dizer que a relação jurídico-tributária deve ser neutra: nem pro fisco, nem pro contribuinte. Nada mais falso! A desigualdade e desproporcionalidade começa no plano legislativo e agravad...