Advogado com atuação em direito tributário, empresarial e compliance. Formado pelo FMU - em 2006, é pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG e em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito -EPD.
Sabemos que o Direito Tributário é classificado como ramo do Direito Público. Assim, para uma gestão tributária eficiente, seja ela preventiva ou contenciosa, é mister que se compreenda outros ramo...
Esta semana li vários artigos que confirmam o abuso na interpretação das leis em nome da arrecadação. Ou seja, ignoram-se princípios básicos da Ordem Jurídica Brasileira em nome de forçar a arrecad...
Após três anos de desenvolvimento, o Paraná está iniciando agora a implantação de um projeto pioneiro no Brasil para facilitar a integração entre a Receita Estadual e os contribuintes. O novo Sistema ...
A Lei 17.293/2020 vem com a intenção de “Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas”. Daí já é possível convencer-se do esforço pa...
Sumário 1 Introdução 2 Atribuição de responsabilidade a terceiro 2.1 Responsabilidade solidária de terceiro 2.2 Responsabilidade pessoal de terceiro 2.2.1 Responsabilidade pessoal no caso de di...
Um tema que muito preocupa os empreendedores como também a sociedade é a responsabilização dos sócios pelo pagamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas. É fato que muitos procuradores ut...
Caros amigos, hoje falaremos brevemente sobre a criação do “juízo de pequenas causas administrativas” no âmbito da Receita Federal do Brasil. No último dia 08/10/2020 foi publicada a Portaria 340 d...
O papel da análise e identificação de fraudes fiscais ocorridas, é uma das funções do auditor, o qual deverá evidenciar por meio de provas, suas descobertas. A operacionalização desses reconhecimentos...
A seguir trago aos amigos leitores uma decisão da justiça que pode trazer muitos debates sobre até quando pode ser considerada responsável uma empresa que presta serviços de consultoria/recuperação de...
Costumo criticar muito a forma como os Governos Federal, Estadual e Municipal tratam o contribuinte, o que também se aplica aos Legislativos que parecem trabalhar apenas em favor da arrecadação, extra...