Infelizmente e principalmente no âmbito tributário o direito não segue a razão tão conclamada pelos ilustres juízes, professores, filósofos e qualquer pensador livre e digno. Mais uma vez, a proposito, prova-se que para tentar manter seus direitos, o Contribuinte não pode abrir mão de provocar o judiciário, em razão da modulação de efeitos, conforme destacado…