Advogado com atuação em direito tributário, empresarial e compliance. Formado pelo FMU - em 2006, é pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG e em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito -EPD. Gerente de Novos Produtos na Oliveira & Carvalho Auditoria e Consultoria

1 ano
ISS na base de cálculo da PIS/Cofins RE 592616 Tema 118

O Tema 118 referente à Inclusão do ISS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS inicia com o voto favorável do Ministro relator Celso de Mello. O tema é julgado pelo Leading Case RE 592616. A decisão ...

1 ano Comentou em:
"Cobrar ICMS nas transferências interestaduais é inconstitucional"

Mais uma vez o STF (porem agora sob a égide do instituto da repercussão geral) declarou em julgamento que o ICMS não incide sobre a transferência de mercadorias da mesma pessoa jurídica, mas que estão...

1 ano
Tributação na Internet

Uma questão polêmica e que certamente estará nas discussões das próximas décadas é a tributação das relações na internet. Atente-se que eu disse na internet e não da internet. Os chamados bens e/ou...

1 ano Comentou em:
"CBS – Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – Parte 4: Cálculo do Tributo"

Nesta quarta parte apresentaremos breves considerações sobre a forma de calculo que deverá ser aplicada a CBS. Em nome da transparência, o governo elaborou sua proposta de reformulação do PIS e da ...

1 ano
Manobras Legais – Vedação ao Crédito ICMS Uso e Consumo

Já estão falando em extinguir o ICMS e o uso dos créditos de uso e consumo, dentre outros, são adiados ano após ano. E pode isso???? Não, não pode. Vejamos. A Lei Complementar 87/96 em seu ar...

1 ano
Transação resolutiva de litígio do Simples Nacional

A Lei Complementar nº 174/2020 publicada no último dia 5 de agosto do corrente ano, autorizou a extinção de créditos tributários apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação e Tributo...

1 ano Comentou em:
"CBS – Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – Parte 3: Fator Gerador"

Nesta série de artigos sobre a proposta de instituição pelo governo atual de uma contribuição sobre operações com bens e serviços – CBS analisaremos hoje os artigos 1° e 2° do PL 3887/2020 que trata s...

1 ano Comentou em:
"Instrução Normativa não é lei – Direito Brasileiro"

Instrução Normativa não é Lei. Sempre entendi que a Instrução Normativa, bem como todos os outros instrumentos normativos infralegais não podem criar deveres ou direitos. Na seara tributária ess...

1 ano
Instrução Normativa não é lei – Direito Brasileiro

Instrução Normativa não é Lei. Sempre entendi que a Instrução Normativa, bem como todos os outros instrumentos normativos infralegais não podem criar deveres ou direitos. Na seara tributária ess...

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