Advogado com atuação em direito tributário, empresarial e compliance. Formado pelo FMU - em 2006, é pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG e em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito -EPD.

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"Indisponibilidade universal de bens"

Costuma-se dizer que a relação jurídico-tributária deve ser neutra: nem pro fisco, nem pro contribuinte. Nada mais falso! A desigualdade e desproporcionalidade começa no plano legislativo e agravad...

4 meses
Flexibilização do Princípio da Legalidade Tributária

Na última semana o Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal sedimentou em caráter nacional a flexibilização do princípio da legalidade tributária. Ao julgar o Tema 939, RE 1043313 / RS, com rep...

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"Uma proposta hostil de Reforma Tributária"

Em um cenário de incertezas, quanto aos desdobramentos das múltiplas crises associadas à Covid-19, há previsões muito preocupantes, como a que fez António Guterres, secretário-geral da ONU, na reunião...

4 meses
Redução de Emolumentos em caso de protesto de Dívida Ativa de Micro e Pequenas Empresas

Caros amigos, hoje venho compartilhar uma situação que talvez seja do conhecimento alguns e de outros não. Acredito que um outro tema que atormenta os já solapados contribuintes, contadores e advog...

4 meses
Tributo como sanção de ato ilicito, pode?

Pode a Lei prever um tributo como sanção de ato ilícito? Essa foi a pergunta que me fiz hoje ao ler um informativo tributário que fala do Imposto de Renda exclusivamente retido na fonte – IRF – pre...

4 meses Comentou em:
"Contribuintes devem requisitar que a autoridade judicial se pronuncie sobre qual ICMS deve ser excluído das bases do PIS e da COFINS"

A novela que não parece ter fim tem nome e seus capítulos (cheios de emoção) paginaram nossas “telas” no ano de 2020. E ao que se parece a trama deve perpetuar durante o ano de 2021. Hoje vamos ...

5 meses
Não Matem a Galinha dos Ovos de Ouro – Estado vs Contribuinte

Há muitos anos eu falo que a administração Pública vem sufocando os particulares com cobranças excessivas de tributos. São Taxas, Impostos e Contribuições de toda sorte. A premissa básica para quem...

5 meses Comentou em:
"Recuperação do ICMS pago a maior nas operações sujeitas à Substituição Tributária (Base de Cálculo presumida inferior à realizada)"

1 - Sistema tributário Nacional e Substituição Tributária do ICMS Um assunto que já não é novidade para grande parte da população brasileira é a elevada carga tributária que o Brasil possui e número ...

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