Advogado com atuação em direito tributário, empresarial e compliance. Formado pelo FMU - em 2006, é pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG e em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito -EPD. Gerente de Novos Produtos na Oliveira & Carvalho Auditoria e Consultoria

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"Tema 1093 STF – Lei Complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS"

Após julgamento do ‘leading case’ RE 1287019, analisado em sede de Repercussão Geral – Tema 1093, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota d...

6 meses
O risco é do negócio

Todo empresário e empreendedor sabe que se não tem aptidão para o mínimo de risco, sequer pode pensar em ser proprietário, sócio, investidor de uma empresa. O Risco é inerente e pode ter várias ori...

6 meses
Lei é Lei

Apesar desse tema ser antigo e que deveria ser tão claro e pacífico, ainda geram confusões teóricas e práticas. O nosso sistema jurídico brasileiro está fundado no principio da Legalidade. Ningu...

6 meses
Segurança e Certeza e sua relação com analise de riscos

Viver e sobreviver é um risco em sí mesmo. Uma vez vivo, a qualquer momento pode-se morrer. O que ocorre com o ser humano, também ocorre com uma empresa, com um negócio, com um projeto. O Risco ...

6 meses
ICMS: Concessão de isenção por decreto legislativo

Após 15 anos, publico minha monografia apresentada para obtenção do bacharelado em direito, em 2006. Não fiz qualquer revisão e/ou adequação para preservar a originalidade. Sei que é um tema devera...

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"Inconstitucionalidades de aumento do ICMS por Decreto fundado em delegação legislativa"

Como se sabe, o governo do Estado de São Paulo baixou vários decretos para regulamentar o Pacote de Ajuste Fiscal aprovado ela Lei nº 17.293/2020, uma legislação excepcional e temporária, decorrente d...

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"Inconstitucionalidades de aumento do ICMS por Decreto fundado em delegação legislativa"

Como se sabe, o governo do Estado de São Paulo baixou vários decretos para regulamentar o Pacote de Ajuste Fiscal aprovado ela Lei nº 17.293/2020, uma legislação excepcional e temporária, decorrente d...

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"Como fica a formação de preço após a tese de exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS"

Como já foi amplamente divulgado e inclusive debatido nesta plataforma, o STF decidiu na apreciação dos embargos declaratórios no RE 574.706/PR que o ICMS a ser excluso da base do PIS e da COFINS é o ...

6 meses
Planejamento Tributário, um Direito do Contribuinte

Planejar, gerir, analisar são verbos obrigatórios para qualquer empresa e profissional que deseje sucesso. Ao menos, é o que os manuais ensinam. Assim, não seria diferente na senda tributária. A...

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