Advogado com atuação em direito tributário, empresarial e compliance. Formado pelo FMU - em 2006, é pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG e em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito -EPD. Gerente de Novos Produtos na Oliveira & Carvalho Auditoria e Consultoria

7 meses
Necessidade de Lei Complementar para o IPVA e outros tributos

Apesar de eu acreditar que um dos problemas do Brasil é o excesso e a má qualidade das leis, hoje vou refletir sobre a necessidade de Lei Complementar para o IPVA e demais tributos que ainda não tenha...

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"Julgamento de Embargos Declaratórios no RE nº 574.706 (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS)"

Resumo O presente artigo visa traçar um panorama acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do  PIS/COFINS, considerada a natureza de tributação por dentro desse imposto estadual. Analisa o Acór...

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"Julgamento de Embargos Declaratórios no RE nº 574.706 (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS)"

Resumo O presente artigo visa traçar um panorama acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do  PIS/COFINS, considerada a natureza de tributação por dentro desse imposto estadual. Analisa o Acór...

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"Enfim, o ICMS a ser excluso é o “destacado”"

Na tarde/noite do dia 13/05/2021 o STF apreciou o tão esperado embargos declaratórios no RE 574.706/PR que definiu a tese de exclusão do ICMS das bases do PIS e da COFINS. Como já vínhamos defenden...

7 meses
Modulação dos efeitos – Exclusão do ICMS da Base de Cálculo da PIS/COFINS

Na tarde desta quinta-feira, 13 de maio de 2021, o STF por maioria decidiu pela modulação dos efeitos da decisão que reconheceu que o ICMS não poderia formar a base de Cálculo do PIS e da COFINS. A...

7 meses
Prazo para arquivamento de documentos fiscais em situações anômalas – Mapeamento de riscos

Realizar uma gestão eficiente dos documentos fiscais é de suma importância para prevenção de riscos tributários, além de ser uma obrigação legal. Geralmente, para fins fiscais, os documentos relaci...

7 meses
Prevenção integridade dos arquivos digitais

Antigamente as provas para fins tributários eram praticamente documentos em papel. Hoje, com a tecnologia, podemos dizer que já estamos perto dos 100% de dados digitais. Antigamente, bastava gua...

7 meses
Ética, Integridade e Tributos, tudo a ver!

Uma das questões que mais vejo nas discussões tributárias é a insegurança jurídica e a injustiça jurídica nas relações tributárias e com o Estado. Sabemos, que o tributo é fonte de receita do Estad...

7 meses
ICMS, tributo ingrato – Transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

Depois de 25 anos causando confusões e estrago à vida social a Lei Complementar 87/96 foi declarada inconstitucional quanto à dispositivos que davam margem para cobrança de ICMS na transferência de me...

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"Expectativas em torno da exclusão do ISS da base de cálculo da CPRB"

O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, reconheceu a existência de repercussão geral na questão concernente à exclusão do ISS da base de cálculo da Contribuição Previdenc...

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