Advogado com atuação em direito tributário, empresarial e compliance. Formado pelo FMU - em 2006, é pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG e em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito -EPD. Gerente de Novos Produtos na Oliveira & Carvalho Auditoria e Consultoria

9 meses
A Inconstitucionalidade do ICMS na Base de cálculo da CPRB

Bem, aqui todos já devem saber que nesta semana o STF julgou como constitucional a inclusão do ICMS na Base de cálculo da CPRB. Apesar de o próprio STF estar se manifestando a favor de que os tribu...

9 meses
Créditos de ICMS – Não Cumulatividade – Loucura

Haja criatividade e senso de império parar impor aos contribuintes o que não está na lei. O ICMS é um tributo que deveria cumprir o princípio da não cumulatividade. Aliás, qualquer sistema não- cum...

9 meses
Cálculo do ICMS por dentro e a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

Há muito tempo vejo que a classe política, especialmente dos poderes Executivo e Legislativo, utilizam o próprio sistema democrático para torná-lo um cenário de loucos. Explico. No afã de gastar...

9 meses Comentou em:
"Consumidores de energia elétrica receberão “créditos” tributários em função da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS nas contas de luz"

Foi veiculado recentemente uma noticia pela ANEEL dando ciência de que os consumidores de energia elétrica terão descontos em suas contas de luz em função de determinadas concessionárias de distribuiç...

10 meses
Multas automáticas e compensações

Vimos ao longo dos anos, com a automação das apurações fiscais, uma inversão de valores. Como o contribuinte tornando-se o "lançador" do tributo, tudo que ele faz e que contrarie as orientações das...

10 meses
O Pagamento Indevido e sua Restituição

A lei garante ao contribuinte a restituição do valor pago indevidamente. Afinal, a lei não autoriza o enriquecimento ilícito, inclusive por parte do Estado. O tributo é obrigação legal que independ...

10 meses Comentou em:
"Provas, Futuro e Realidade – seja mais criativo!"

Quando falamos em contencioso, em pretensão resistida, em questionamento por parte do fisco, necessariamente deve-se pensar em provas. Quantas vezes vi casos que se perderam em razão de provas insu...

10 meses
Provas, Futuro e Realidade – seja mais criativo!

Quando falamos em contencioso, em pretensão resistida, em questionamento por parte do fisco, necessariamente deve-se pensar em provas. Quantas vezes vi casos que se perderam em razão de provas insu...

10 meses Comentou em:
"A celeuma envolvendo créditos sobre despesas com propaganda e publicidade (PIS e COFINS)"

Mais uma vez iremos trazer à tona a velha discussão sobre a possibilidade de creditamento de PIS e COFINS relativos a gastos com propaganda e publicidade. Trata-se, em verdade, na tentativa de enqu...

10 meses
LGPD – Dicas práticas para dados tributários

A lei geral de proteção de dados, LGPD, está dentre os assuntos mais calorosos do momento. Em geral, a lei dá proteção aos dados e privacidade pessoais. Cabe lembrar que a privacidade, como dire...

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