Advogado com atuação em direito tributário, empresarial e compliance. Formado pelo FMU - em 2006, é pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG e em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito -EPD. Gerente de Novos Produtos na Oliveira & Carvalho Auditoria e Consultoria

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"ICMS – Energia elétrica – Julgamento reaberto – Tema 745"

O Supremo Tribunal Federal decidiu, no mérito, por 8x3 que os serviços de Energia Elétrica e de Telecomunicações devem observar o princípio da essencialidade e seletividade, sendo inconstitucional as ...

16 dias Comentou em:
"Empresas de marketplace podem ser obrigadas a pagar o ICMS?"

O comércio eletrônico notadamente veio para ficar, isso é inegável. A pandemia que sofremos neste último ano, que afetou o processo de circulação de pessoas, só fez aumentar a necessidade de os comerc...

28 dias Comentou em:
"Pejotização implica fraude fiscal?"

Antes de abordar a matéria em epígrafe é preciso explicar resumidamente o que significa pejotização. A palavra pejotização tem conotação pejorativa e provém de pessoa jurídica, isto é, uma pessoa j...

1 mês Comentou em:
"Excesso de Leis é irracional"

Não raro ouvimos alguém dizer que é necessário criar alguma Lei para resolver algum dilema social. Mas, precisamos de mais leis? Seguindo como disse em outro artigo com o esvaziamento da xicara,...

1 mês Comentou em:
"Somos um país? ADC 49 e o dilema da divisão do país!"

Quando se assiste as discussões sobre igualdade, república, democracia, e tantos outros valores que se desejam ver concretizados para uma vida feliz em UM PAÍS, acredita-se que somos um só país, uma s...

1 mês Comentou em:
"Qual é a Solução? Esvazie a Xicara"

A sabedoria da Filosofia Zen conta uma história[1] sobre um jovem que buscava conhecimento sobre o Zen Budismo. Nela, em resumo, através de um exemplo prático, o mestre budista demonstra que para se o...

2 meses Comentou em:
"Repercussão econômica do tributo e sua utilização para fins jurídicos segundo a conveniência de cada caso"

O fenômeno da repercussão econômica do tributo é noção da ciência das finanças ou da ciência econômica, para subsidiar os ensinamentos teóricos e especulativos em torno do conteúdo de diferentes tribu...

3 meses Comentou em:
"Incertezas acerca do regime especial de tributação do ISS"

Tendo em vista a relevância social dos serviços prestados por profissionais legalmente regulamentados (advogados, medidos, engenheiros, economista, contadores e odontólogos) o legislador nacional inst...

3 meses Comentou em:
"Exclusão do ICMS da base dos créditos do PIS e da COFINS: O “coringa” que a RFB deixou escondido"

Para quem se aventura em jogos de carteado sabe que, a depender do jogo, o “coringa” é aquela velha e boa carta que oferece uma espécie de “vantagem” a quem a possui. Costuma ser a famosa “carta na ma...

5 meses Comentou em:
"Como detectar tributo confiscatório"

Questão crucial é a de saber até que limite o tributo é tolerável, ou seja, quando se caracteriza o efeito confiscatório do tributo, vedado pela Carta Magna. Alguns autores fundam o conceito de con...

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