Advogado com atuação em direito tributário, empresarial e compliance. Formado pelo FMU - em 2006, é pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG e em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito -EPD.

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"Indisponibilidade universal de bens"

Costuma-se dizer que a relação jurídico-tributária deve ser neutra: nem pro fisco, nem pro contribuinte. Nada mais falso! A desigualdade e desproporcionalidade começa no plano legislativo e agravad...

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"Uma proposta hostil de Reforma Tributária"

Em um cenário de incertezas, quanto aos desdobramentos das múltiplas crises associadas à Covid-19, há previsões muito preocupantes, como a que fez António Guterres, secretário-geral da ONU, na reunião...

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"Contribuintes devem requisitar que a autoridade judicial se pronuncie sobre qual ICMS deve ser excluído das bases do PIS e da COFINS"

A novela que não parece ter fim tem nome e seus capítulos (cheios de emoção) paginaram nossas “telas” no ano de 2020. E ao que se parece a trama deve perpetuar durante o ano de 2021. Hoje vamos ...

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"Recuperação do ICMS pago a maior nas operações sujeitas à Substituição Tributária (Base de Cálculo presumida inferior à realizada)"

1 - Sistema tributário Nacional e Substituição Tributária do ICMS Um assunto que já não é novidade para grande parte da população brasileira é a elevada carga tributária que o Brasil possui e número ...

5 meses Comentou em:
"Multa por insuficiência de pagamento das estimativas mensais (IRPJ) é de 50% e não 75%! Alô Receita!!"

Não negamos a existência de um manicômio tributário no Brasil. Mas fica notória e evidente a sua complexidade quando a própria Receita Federal tem dificuldade de interpretar os dispositivos legais. ...

5 meses Comentou em:
"STF – Exclusão de tributos ISS e ICMS da Base de Cálculo das contribuições PIS e COFINS"

Revendo alguns julgamentos sobre a temática da exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo da contribuições PIS/COFINS, especialmente o voto de sua excelência o ministro Celso de Melo, podemos inferi...

5 meses Comentou em:
"Reforma Tributária no Estado de São Paulo – Redução de Benefícios e Impactos ao Consumidor Final"

Não obstante as repetitivas críticas a serem realizadas sobre a complexidade dos tributos exigidos pela União, Estados e Municípios, bem como o custoso cumprimento das inúmeras obrigações tributárias ...

5 meses Comentou em:
"Competência tributária dos entes federados"

Dispõe o art. 6º do Código Tributário Nacional:  Art. 6º A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Consti...

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