Advogado com atuação em direito tributário, empresarial e compliance. Formado pelo FMU - em 2006, é pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG e em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito -EPD.

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"Efeitos práticos da distinção entre não incidência pura e a não incidência legalmente qualificada"

Sumário 1 Introdução 2 Conceito de não incidência 2.1 Não incidência pura 2.2 Não incidência legalmente qualificada 3 Exame do texto constitucional que veda o crédito  e determina o seu estorno...

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"O tripé da reforma tributária ideal"

O Ano de 2020 está sendo marcado por um ano de grande discussão sobre a reforma tributária. O congresso apresentou proposta através da PL 45/2020 realizada pelo deputado Baleia Rossi, e o senado apres...

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"Reforma tributária – agora vai!(?)"

Há quase duas décadas ouvimos falar na necessidade e importância de uma reforma tributária no Brasil. A complexidade de nosso sistema tributário é tão grande que empresas de maior porte precisam ter n...

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"É constitucional os Estados se “retaliarem” quando o assunto é incentivos fiscais do ICMS"

É extremamente curioso como tratamos no BRASIL os problemas como base em remédios para os efeitos e não tratamos a essência da causa. Damos quase sempre muito enfoque nos galhos que surgem de temas se...

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"Tributação das Agências de Publicidade no Simples Nacional. Devo ou não deduzir da base de cálculo os gastos com veiculação?"

São grandes as dúvidas do setor: devo realizar deduções dos gastos com veiculação da publicidade e fornecedores na apuração da base de cálculo dos tributos ou não? Saiba se você está dentro da (i)lega...

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"STF dá aval para o congresso continuar postergando os créditos de ICMS relativo a bens de uso e consumo"

Decisão meramente política. Em vez de optar por realizar a sua função essencial, que é guardar os preceitos constitucionais, o STF, nesse caso, preferiu manter as coisas como estão. Talvez porque na e...

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"Cobrar ICMS nas transferências interestaduais é inconstitucional"

Mais uma vez o STF (porem agora sob a égide do instituto da repercussão geral) declarou em julgamento que o ICMS não incide sobre a transferência de mercadorias da mesma pessoa jurídica, mas que estão...

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"CBS – Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – Parte 4: Cálculo do Tributo"

Nesta quarta parte apresentaremos breves considerações sobre a forma de calculo que deverá ser aplicada a CBS. Em nome da transparência, o governo elaborou sua proposta de reformulação do PIS e da ...

9 meses Comentou em:
"CBS – Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – Parte 3: Fator Gerador"

Nesta série de artigos sobre a proposta de instituição pelo governo atual de uma contribuição sobre operações com bens e serviços – CBS analisaremos hoje os artigos 1° e 2° do PL 3887/2020 que trata s...

9 meses Comentou em:
"Instrução Normativa não é lei – Direito Brasileiro"

Instrução Normativa não é Lei. Sempre entendi que a Instrução Normativa, bem como todos os outros instrumentos normativos infralegais não podem criar deveres ou direitos. Na seara tributária ess...

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