Instrução Normativa não é Lei. Sempre entendi que a Instrução Normativa, bem como todos os outros instrumentos normativos infralegais não podem criar deveres ou direitos. Na seara tributária ess...

Uma questão que está passando desapercebido por muitos contribuintes é a forma de correção de débitos tributários em atraso.  A maioria dos Estados e Municípios utilizam índices locais (UFESPs, UFM...

Na semana passada, o Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia anunciou o envio de parte do projeto de reforma tributária. Não falarei neste momento sobre seu conteúdo, até porque já há muitos esp...

Sumário 1 Introdução 2 Conceito e Base legal 3 Hipóteses da Lei 4 Algumas questões práticas 5 Como solicitar 6 Efeitos Retroativos 7 Judicialização 1 Introdução Este artigo tem o objeti...

Com a publicação da Portaria PGFN 14.402/2020 em 17/06/2020 ficou regulamentado no âmbito dos débitos inscritos em dívida ativa da União. Com base da lei 13.988/2020 a Procuradoria Geral da Fazenda...

Prezado leitor, minha proposta de escrita é bem diferente. Buscarei criar indagações, provocações no sentido mais filosófico e jurídico possível. Não proponho respostas prontas, mas indagações a fi...

Caro tributarista do futuro, contador, advogado, administrador público e tantos outros profissionais que atuam nessa senda. O tributo, cuja origem remonta a exploração dos súditos pela monarquia; a...

A Lei 13.988 de 14 de abril de 2020, conversão da Medida Provisória 899/2019, conhecida como MP do Contribuinte Legal, estabelece regras para a chamada transação tributária, que se aplica tando a débi...

                      Imposto de Renda – Residente no Exterior – Declaração Definitiva do País. Principais consequências Jurídicas. Suécia 1-Introdução O presente estudo teve como escopo específic...

Peço licença para não retratar o cenário atual, 2020, pois já é do conhecimento de todos o que estamos vivendo com a pandemia do Coronavírus - COVID-19. Mas, poucos textos que tenho lido falam sobr...