Advogado com atuação em direito tributário, empresarial e compliance. Formado pelo FMU - em 2006, é pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG e em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito -EPD. Gerente de Novos Produtos na Oliveira & Carvalho Auditoria e Consultoria

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ICMS – Energia elétrica – Julgamento reaberto – Tema 745

O Supremo Tribunal Federal decidiu, no mérito, por 8x3 que os serviços de Energia Elétrica e de Telecomunicações devem observar o princípio da essencialidade e seletividade, sendo inconstitucional as ...

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Supremo Sistema Tributário Nacional

Hoje, não basta estudar a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional para iniciar o conhecimento do direito tributário. Antes, o advogado, juiz, estudante e quem quer que seja, deve estuda...

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Segurança Jurídica e Risco

A segurança jurídica deriva de uma análise de risco, pelo menos sob o enfoque empresarial. O risco jurídico de se realizar determinado fato que possa ser considerado lícito ou ilícito e as consequênci...

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Excesso de Leis é irracional

Não raro ouvimos alguém dizer que é necessário criar alguma Lei para resolver algum dilema social. Mas, precisamos de mais leis? Seguindo como disse em outro artigo com o esvaziamento da xicara,...

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Somos um país? ADC 49 e o dilema da divisão do país!

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Qual é a Solução? Esvazie a Xicara

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Conceito de Insumos – Esquizofrenia Conceitual

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STF analisará o conceito de insumo – Tema 756

Esta semana, sexta-feira, terá início o julgamento virtual do Tema 756, com o RE 841979. O Mandado de Segurança impetrado busca uma aplicação mais ampla do conceito de insumo, requerendo que o sist...

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ITCMD no exterior – Começa tudo outra vez

O ministro Alexandre de Moraes pediu destaque no julgamento da ADI 6821 que discute a constitucionalidade da Lei 7.799/2002. Os casos que o STF vem julgando, por exemplo o recurso 851108, é analisa...

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Tema 962 – Incidência tributos sobre a Selic, iniciado julgamento virtual

Iniciado o julgamento do Tema 962 na modalidade virtual. Será que agora vai? A pergunta é pertinente haja vista que os últimos julgamentos virtuais sobre temas relevantes como esse no último minuto...

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