Advogado com atuação em direito tributário, empresarial e compliance. Formado pelo FMU - em 2006, é pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG e em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito -EPD.

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Segurança Jurídica como tomar decisões face a instabilidades legais

O risco é do negócio. Todo empresário e empreendedor sabe que se não tem aptidão para o mínimo de risco, sequer pode pensar em ser proprietário, sócio, investidor de uma empresa. O Risco é inere...

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CARF – ameaças em um estado democrático de direito

A coação é ato que pode levar a anulação de declaração de vontade por representar um vício na vontade. Além disso, também, quando caracteriza ameaça, pode configurar crime e abuso de direito e/ou a...

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Voto de Qualidade jabuti ou juriti? Iniciado o julgamento no STF

O julgamento virtual das ADIs 6.399, 6.403 e 6.415 pelo plenário, com o voto do relator anexado aos autos, foi incluído na agenda do STF de 02 a 12 de abril próximo. Agora vamos ver se é jabuti ou ...

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Modulação de efeitos na tese da incidência da contribuição previdenciária patronal incidente sobre terço de férias

Em 2 de setembro de 2020 o STF noticiava em seu site que: O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. Por me...

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Modulação dos efeitos da tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS – Tema 69

Dentre tantas coisas ocorrendo em nosso país, eis que o STF marca o julgamento sobre o Tema 69 que estabeleceu a teses de que o ICMS não deve fazer parte da base de cálculo do PIS/COFINS. Estará em...

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Recuperação de Créditos Tributários, Prováveis, Possíveis e Remotos e a Segurança Jurídica

Hoje vou falar um pouco sobre recuperação de créditos tributários. A importância desse tema se revela quando lemos os jornais, quando conversamos com cliente e contadores. Ainda vive o mito de q...

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O Monstro: leis inconstitucionais, tributo e modulação de efeitos

O monstro está crescendo. Existe um princípio conhecido de que ninguém pode alegar sua própria torpeza em seu benefício. O que temos visto há anos é o Estado criar e/ou aumentar tributos, de mod...

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A Inconstitucionalidade do ICMS na Base de cálculo da CPRB

Bem, aqui todos já devem saber que nesta semana o STF julgou como constitucional a inclusão do ICMS na Base de cálculo da CPRB. Apesar de o próprio STF estar se manifestando a favor de que os tribu...

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Créditos de ICMS – Não Cumulatividade – Loucura

Haja criatividade e senso de império parar impor aos contribuintes o que não está na lei. O ICMS é um tributo que deveria cumprir o princípio da não cumulatividade. Aliás, qualquer sistema não- cum...

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Cálculo do ICMS por dentro e a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

Há muito tempo vejo que a classe política, especialmente dos poderes Executivo e Legislativo, utilizam o próprio sistema democrático para torná-lo um cenário de loucos. Explico. No afã de gastar...

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