Advogado com atuação em direito tributário, empresarial e compliance. Formado pelo FMU - em 2006, é pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG e em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito -EPD.

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Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – Algumas reflexões

É, chegou o Natal e a festa de ano. Com pandemia ou sem pandemia, o Fisco vive. Assim, os mais de 5568[1] municípios brasileiros irão cobrar o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urb...

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O devido processo legal e o abuso de poder em sede tributária

Não sou o primeiro nem serei o último a chamar a atenção para os abusos de poder que se cometem na relação fisco-contribuinte. A inadimplência não pode ser tratada como crime. A inadimplência não p...

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Flexibilização do Princípio da Legalidade Tributária

Na última semana o Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal sedimentou em caráter nacional a flexibilização do princípio da legalidade tributária. Ao julgar o Tema 939, RE 1043313 / RS, com rep...

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Redução de Emolumentos em caso de protesto de Dívida Ativa de Micro e Pequenas Empresas

Caros amigos, hoje venho compartilhar uma situação que talvez seja do conhecimento alguns e de outros não. Acredito que um outro tema que atormenta os já solapados contribuintes, contadores e advog...

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Tributo como sanção de ato ilicito, pode?

Pode a Lei prever um tributo como sanção de ato ilícito? Essa foi a pergunta que me fiz hoje ao ler um informativo tributário que fala do Imposto de Renda exclusivamente retido na fonte – IRF – pre...

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Não Matem a Galinha dos Ovos de Ouro – Estado vs Contribuinte

Há muitos anos eu falo que a administração Pública vem sufocando os particulares com cobranças excessivas de tributos. São Taxas, Impostos e Contribuições de toda sorte. A premissa básica para quem...

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Desista do judiciário – Não dependa de uma decisão judicial – Esteja em conformidade tributária

O título realmente é forte. Esclareço que não estou fazendo qualquer apologia contra o judiciário. Pelo contrário, estou cumprindo um dos mandamentos mais caros para o judiciário que é evitarmos ju...

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STF – Exclusão de tributos ISS e ICMS da Base de Cálculo das contribuições PIS e COFINS

Revendo alguns julgamentos sobre a temática da exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo da contribuições PIS/COFINS, especialmente o voto de sua excelência o ministro Celso de Melo, podemos inferi...

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Inconstitucionalidade da Contribuição Previdenciária sobre aposentadorias e pensões

Caro leitor, hoje falarei sobre a dita reforma da previdência social, especialmente no que tange à cobrança de Contribuição Previdenciária sobre aposentadorias e pensões no âmbito do Estado de São Pau...

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Mandado de Segurança: o remédio constitucional contra abuso de poder na gestão tributária

Introito Carlo leitor, eu sou um defensor ferrenho da prevenção. Prevenir é muito melhor que remediar. Nesse sentido, conhecer a legislação tributária e todas as outras que com ela se relacionam (...

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