Advogado com atuação em direito tributário, empresarial e compliance. Formado pelo FMU - em 2006, é pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG e em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito -EPD.

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A quem interessa um sistema tributário caótico e cheio de obrigações acessórias?

Caros amigos, eu me pergunto, a quem interessa que o sistema tributário seja tão caótico e cheio de obrigações acessórias absurdas? Do ponto de vista do teórico do direito, alguns poderão dizer que...

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A realidade do contencioso – “A luta é grande, é desigual e a vitoria é incerta”

Uma mudança de cultura é necessária para que as boas práticas de governança e os princípios de direito sejam realmente implementados. O Judiciário deveria ser a última porta para solução dos confli...

4 meses
Leis inconstitucionais são natimortas?

Ouvimos falar muito em afirmativas no sentido de que haveria profissionais e empresas que fazem “planejamento tributário” para sonegar. Noutras lavras, que a maioria dos planejamentos tributários seri...

4 meses
Inconstitucionalidade da Súmula 435 do STJ

Caro leitor, se for advogado, deves ler a decisão que irei indicar. Se você é contador, deves ler a decisão que irei indicar; Se você é juiz, por favor, leia a decisão que segue; Se você é es...

4 meses
Substituição Tributária e sua Inconstitucionalidade – teoria e realidade

A substituição tributária foi criada para facilitar a arrecadação dos tributos, fazendo com que a Fazenda Pública conseguisse receber os valores devidos a título de tributos. Hoje, falaremos mais p...

4 meses
A relação com o Poder Público na Gestão Tributária

Sabemos que o Direito Tributário é classificado como ramo do Direito Público. Assim, para uma gestão tributária eficiente, seja ela preventiva ou contenciosa, é mister que se compreenda outros ramo...

4 meses
Ética e a Defesa Tributária

Esta semana li vários artigos que confirmam o abuso na interpretação das leis em nome da arrecadação. Ou seja, ignoram-se princípios básicos da Ordem Jurídica Brasileira em nome de forçar a arrecad...

4 meses
Nova lei paulista em prol da arrecadação

A Lei 17.293/2020 vem com a intenção de “Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas”. Daí já é possível convencer-se do esforço pa...

4 meses
Tem alguém aí? Responsabilidade dos Sócios

Um tema que muito preocupa os empreendedores como também a sociedade é a responsabilização dos sócios pelo pagamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas. É fato que muitos procuradores ut...

4 meses
Pequenas causas perante a Receita Federal

Caros amigos, hoje falaremos brevemente sobre a criação do “juízo de pequenas causas administrativas” no âmbito da Receita Federal do Brasil. No último dia 08/10/2020 foi publicada a Portaria 340 d...

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