Advogado com atuação em direito tributário, empresarial e compliance. Formado pelo FMU - em 2006, é pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG e em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito -EPD.

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Código de Defesa do Contribuinte do Estado de São Paulo

Costumo criticar muito a forma como os Governos Federal, Estadual e Municipal tratam o contribuinte, o que também se aplica aos Legislativos que parecem trabalhar apenas em favor da arrecadação, extra...

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Urgente – Necessidade de definir o que é CONFISCO

Urge discutir e definir o que vem a ser confisco em termos tributários. Deveras, mesmo a Constituição Federal prevendo a proibição do confisco em seu artigo 150, IV, me parece que tal previsão é ig...

7 meses
Integridade, Gestão Tributária e LGPD

Nos últimos tempos palavras como integridade, gestão tributária e LGPD estão na ordem do dia. O que elas têm em comum? O cumprimento da Lei. Mais que isso, prevenir, planejar, decidir como se...

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Confisco e a República uma visão do ano 2020

1. Hoje em dia Vivemos hoje outro mundo. O mundo da tecnologia, das liberdades e do bem estar. Ao revés do que muitos dizem, evoluímos. Conseguimos, enquanto nação humana, extirpar em gran...

8 meses
Contribuições Sociais e os Princípios Jurídicos e Tributários – reflexões

Hoje vamos abordar uma visão holística das contribuições sociais existentes no brasil e sua correlação com alguns princípios constitucionais. Primeiro, cumpre anotar que as contribuições sociais sã...

8 meses
Planejamento e Revisão Fiscal no Simples Nacional

O Simples Nacional nasceu para ser simples, como o nome diz. Mas, de simples, tem pouca coisa. Instituído pela Lei Complementar 123/2006 instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa d...

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Limitações ao Poder de Tributar

Fruto de séculos de experiência social e científica, as Limitações ao Poder de Tributar constam da atual Constituição Federal da República, de 1988 no seu Título, Seção II, Artigos 150 a 152. Em no...

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O que é compliance?

O compliance é uma cultura de integridade. E apesar de muitos autores utilizarem a tradução do vergo inglês to comply para iniciar a conceituação desse termo, o maior significado é tratar-se de uma...

8 meses
Disrupção Jurídico Tributária

Seguindo minhas reflexões acerca das reformas que estão em curso em nosso país, sobretudo a tributária, a palavra disrupção, que está na moda, é tão pertinente quanto necessária para a real transforma...

8 meses
Reforma Tributária Parcelada é possível?

Diante de tantas noticias e projetos, bem como pelo histórico brasileiro, é cabível a pergunta: é possível fazer a reforma tributária de forma parcelada? Se for considerar os projetos de lei, a res...

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