Cálculo do ICMS por dentro e a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

Há muito tempo vejo que a classe política, especialmente dos poderes Executivo e Legislativo, utilizam o próprio sistema democrático para torná-lo um cenário de loucos. Explico. No afã de gastarem dinheiro público criam Leis, Instruções Normativas e tudo o mais que puderem para fazerem valer suas vontades. Esses casos, invariavelmente, vão parar no Judiciário. E quando perdem, eles aprovam leis, emendas constitucionais, etc. para ratificar a vontade dos soberanos. Isso…
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Advogado com atuação em direito tributário, empresarial e compliance. Formado pelo FMU - em 2006, é pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG e em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito -EPD.
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