CARF – ameaças em um estado democrático de direito

A coação é ato que pode levar a anulação de declaração de vontade por representar um vício na vontade. Além disso, também, quando caracteriza ameaça, pode configurar crime e abuso de direito e/ou abuso de autoridade. Conforme noticiário[1] o presidente da turma do CARF teria ameaçado conselheiros dos contribuintes. Em sessão que se discutia aplicação de prescrição intercorrente, os conselheiros representantes dos contribuintes, foram alertados de que estariam cometendo um…
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Advogado com atuação em direito tributário, empresarial e compliance. Formado pelo FMU - em 2006, é pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG e em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito -EPD.
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