CARF aplica Multas concomitantes. Coincidência?

29/11/2023 (3 meses atrás)
3 comentários

Coincidências não existem, no campo tributário. Pouco tempo depois da 2ª Turma do STJ ter reconhecido a possibilidade de aplicação concomitante das multas isoladas e de ofício, o CARF decide nesse sentido. Coincidência? Será o STJ abriu espaço para o Fisco propositalmente? Essas são respostas que nunca serão respondidas. Fato é que no processo 16327.720719/2019-36…

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Robson Neves
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STJ: multa isolada e de ofício juntas, pode?
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