Contribuições Sociais e os Princípios Jurídicos e Tributários – reflexões

Hoje vamos abordar uma visão holística das contribuições sociais existentes no brasil e sua correlação com alguns princípios constitucionais. Primeiro, cumpre anotar que as contribuições sociais são previstas no artigo 195 da Constituição Federal que assim prescreve: Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e…
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Advogado com atuação em direito tributário, empresarial e compliance. Formado pelo FMU - em 2006, é pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG e em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito -EPD.
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