Defasado – CNJ edita norma para extinguir execuções fiscais de até 10k

26/02/2024 (2 meses atrás)

O Conselho Nacional de Justiça aprovou ontem uma norma que autoriza juízes extinguirem execuções fiscal cujo valor seja de até 10 mil reais. A norma, de certa forma, já nasce defasada. Isso, pois, a PGFN desde 2012 considera débitos inferiores à 20 mil reais dispensáveis de execuções fiscais. À época já se considerava que 10…

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Robson Neves
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