Deve-se pagar tributos?

Claro que sim. Não quero instigar ninguém a cometer sonegação (que é crime Lei 4729/65). Porém, hoje quero refletir sobre algumas propostas de romantizar o pagamento de tributos. A principal fundamentação é o dever social, os projetos sociais etc. Fundamento aparentemente convincente e legal. Porém, vejo que nesse debate esquecem-se de vários outros fatores. O primeiro deles é o abuso do poder de tributar que também deveria ser criminalizado e…
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Advogado com atuação em direito tributário, empresarial e compliance. Formado pelo FMU - em 2006, é pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG e em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito -EPD. Gerente de Novos Produtos na Oliveira & Carvalho Auditoria e Consultoria com foco em recuperação de créditos tributários.
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