Excesso de Leis é irracional

Não raro ouvimos alguém dizer que é necessário criar alguma Lei para resolver algum dilema social. Mas, precisamos de mais leis? Seguindo como disse em outro artigo com o esvaziamento da xicara, seguimos afirmando que não precisamos de mais Leis. Precisamos organizar o sistema legal vigente. Vejamos. Segundo estudo do Ministro Ives Gandra Filho[1] estaríamos sujeitos a 34 mil leis vigentes. Sendo: São 10.204 leis ordinárias, 105 leis complementares, 5.834…
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Advogado com atuação em direito tributário, empresarial e compliance. Formado pelo FMU - em 2006, é pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG e em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito -EPD. Gerente de Novos Produtos na Oliveira & Carvalho Auditoria e Consultoria
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