Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – Algumas reflexões

É, chegou o Natal e a festa de ano. Com pandemia ou sem pandemia, o Fisco vive. Assim, os mais de 5568[1] municípios brasileiros irão cobrar o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. Fazendo uma breve digressão pela jurisprudência e pela prática é assombroso a quantidade de interpretação elástica que se dá a temas tributários, principalmente desfavoravelmente ao contribuinte. Veja-se, por exemplo, que os municípios emitem, não…
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Advogado com atuação em direito tributário, empresarial e compliance. Formado pelo FMU - em 2006, é pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG e em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito -EPD.
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