Inconstitucionalidade da Contribuição Previdenciária sobre aposentadorias e pensões

Caro leitor, hoje falarei sobre a dita reforma da previdência social, especialmente no que tange à cobrança de Contribuição Previdenciária sobre aposentadorias e pensões no âmbito do Estado de São Paulo e outros que possam ter copiado o mesmo modelo. Adianto, afirmando que entendo que qualquer cobrança, seja de imposto sobre a renda ou contribuição previdenciária, sobre pensões e aposentadorias é, a meu ver, inconstitucional e imoral. E a razão…
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Advogado com atuação em direito tributário, empresarial e compliance. Formado pelo FMU - em 2006, é pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG e em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito -EPD.
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