Inconstitucionalidade da Súmula 435 do STJ

Caro leitor, se for advogado, deves ler a decisão que irei indicar. Se você é contador, deves ler a decisão que irei indicar; Se você é juiz, por favor, leia a decisão que segue; Se você é estudante, a leitura é obrigatória. A Súmula 435 do STJ é inconstitucional. Bem, eu já tinha minha opinião sobre esse tema. Sempre entendi que o redirecionamento por mero despacho, embasado em diligência superficial…
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Advogado com atuação em direito tributário, empresarial e compliance. Formado pelo FMU - em 2006, é pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG e em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito -EPD.
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