Leis inconstitucionais são natimortas?

Ouvimos falar muito em afirmativas no sentido de que haveria profissionais e empresas que fazem “planejamento tributário” para sonegar. Noutras lavras, que a maioria dos planejamentos tributários seriam fraudulentos e possuiriam o único propósito de economizar tributos descumprindo à Lei. Mas, raramente, ouso dizer, nunca se ouviu falar em planejamento para tributar indevidamente (inconstitucionalmente, ilegalmente) pelos governos executivos e/ou legislativos. Será que isso existe? Se existe, há má-fé? Para iniciar…
Foto de perfil
Advogado com atuação em direito tributário, empresarial e compliance. Formado pelo FMU - em 2006, é pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG e em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito -EPD.
X
- Insira Sua Localização -
- or -
Compartilhe
Pular para a barra de ferramentas