Produto intermediário ou de uso de consumo

23/04/2024 (4 semanas atrás)

O Egrégio Superior Tribunal de Justiça consolidou sua jurisprudência, Eresp 1.775781, através de julgamento realizado pela Primeira Seção, no sentido de que produtos intermediários geram créditos de ICMS. Ao analisar os autos percebemos que a discussão gira em terno de diferenciar material de uso e consumo de produtos intermediários. O Fisco tem compreendido que os…

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Robson Neves
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