Redução de Emolumentos em caso de protesto de Dívida Ativa de Micro e Pequenas Empresas

Caros amigos, hoje venho compartilhar uma situação que talvez seja do conhecimento alguns e de outros não. Acredito que um outro tema que atormenta os já solapados contribuintes, contadores e advogados são os protestos de divida ativa. Apesar da doutrina e dos advogados terem combatido essa forma abusiva de cobrança, a Lei e a Jurisprudência tem mantido como legítimo e legal o protesto. Ocorre que, como sabemos, o custos envolvidos…
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Advogado com atuação em direito tributário, empresarial e compliance. Formado pelo FMU - em 2006, é pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG e em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito -EPD.
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