STF – Exclusão de tributos ISS e ICMS da Base de Cálculo das contribuições PIS e COFINS

Revendo alguns julgamentos sobre a temática da exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo da contribuições PIS/COFINS, especialmente o voto de sua excelência o ministro Celso de Melo, podemos inferir e/ou refletir no sentido de que a conclusão dos ministros, na prática, revela que as contribuições PIS/COFINS incidem ou deveriam incidir sobre o lucro. Me refiro ao voto proferido nos autos do RE 592.616/PR que está sendo…
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Advogado com atuação em direito tributário, empresarial e compliance. Formado pelo FMU - em 2006, é pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG e em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito -EPD.
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