Substituição Tributária e sua Inconstitucionalidade – teoria e realidade

A substituição tributária foi criada para facilitar a arrecadação dos tributos, fazendo com que a Fazenda Pública conseguisse receber os valores devidos a título de tributos. Hoje, falaremos mais precisamente sobre a substituição tributária para frente. Cabe avisar que se trata de breves considerações sem o intuito de esgotar o assunto, mas sempre, de despertar a reflexão crítica do tema. Pois bem. Renomados tributaristas, dentre os quais Roque Carrazza, já…
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Advogado com atuação em direito tributário, empresarial e compliance. Formado pelo FMU - em 2006, é pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG e em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito -EPD.
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