Tema 1125 – ICMS-ST não integra o PIS/COFINS diz STJ

15/01/2024 (3 meses atrás)

Talvez para o Judiciário minimizar os estragos que vem ajudando o Executivo a perpetrar, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o ICMS-ST não integra a Base de Cálculo do PIS e da COFINS. Assim, respeita a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 69, também conhecida como…

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Robson Neves
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