Voto de Qualidade jabuti ou juriti? Iniciado o julgamento no STF

O julgamento virtual das ADIs 6.399, 6.403 e 6.415 pelo plenário, com o voto do relator anexado aos autos, foi incluído na agenda do STF de 02 a 12 de abril próximo. Agora vamos ver se é jabuti ou juriti, com licença para o trocadilho. A discussão versa sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, por meio do qual…
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Advogado com atuação em direito tributário, empresarial e compliance. Formado pelo FMU - em 2006, é pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG e em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito -EPD.
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