Tributário: Revista Digital
Volume 11, Número 20, junho de 2010, ISSN 1676-4404

O ICMS – Princípios infomadores – Substituição tributária e seus efeitos danosos a não cumulativiadade


Sumário 1. Apresentação do tema 2. Princípio da não cumulatividade 3. Principio da Seletividade 4. Da incidência 5. Da não-Incidência 6. Do fato gerador do imposto 7. Da Base de cálculo 8. Das alíquotas do ICMS 9. Do contribuinte 10. Substituição Tributaria progressiva 11. Do direito do crédito por fato gerador presumido que não se realizou 12. Conclusão Notas 1. Apresentação do tema O ICMS é um imposto de competência…
Juíza de Direito em João Pessoa, PB. Ex-Advogada e Chefe da Assesoria Jurídica da ECT. Ex-procuradora do Municipio de Fortaleza, CE, Professora de Direito Tributário e Constitucional da UEPB. Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais plea Umsa - Univesidade del Museo Social Argentino.