Tributário: Revista Digital
Volume 11, Número 20, junho de 2010, ISSN 1676-4404

Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza: Critérios Informadores, Formas de Apuração do Lucro e a Introdução de novas Regras na Legislação para o Exercicio de 2010/2011


Sumário 1. Introdução 2.Dos critérios informadores do imposto de renda 3. Do fato gerador 4. Da base de cálculo 5. Das formas de apuração do lucro 6. Inovações da legislção 7. Conclusão Notas 1. Introdução O art. 153, III, da Constituição Federal de 1988, outorga à União a competência para instituir imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, o qual segundo o § 2º, inciso I, será informado…
Juíza de Direito em João Pessoa, PB. Ex-Advogada e Chefe da Assesoria Jurídica da ECT. Ex-procuradora do Municipio de Fortaleza, CE, Professora de Direito Tributário e Constitucional da UEPB. Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais plea Umsa - Univesidade del Museo Social Argentino.