Imposto de Renda Pessoa Fisica: um dos exemplos de injustiça fiscal praticada no Brasil e a necessidade de efetiva reforma tributária

Sumário 1. Considerações iniciais 2. Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3. Competência 4. Fato gerador 5. Base de cálculo 6. Alíquotas 7. Distinção entre renda e provento de qualquer natureza 8. Contribuinte 9. Regulamentação do imposto de renda 10. Lançamento Conclusão 1. Considerações Iniciais O presente estudo tem o escopo de demonstrar através da figura do imposto de renda e proventos de qualquer natureza pessoa física…
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