Rodrigo Anegues

PRO

Bacharel em Contabilidade/Bacherelando em Direito. Pós - Graduado em Contabilidade e Controladoria - UFPE. Mestrando em Administração de Empresas. Senior Manager at PwC.

Não-cumulatividade do PIS/PASEP para contribuintes tributados pelo Lucro Real (parte 2)

A apuração do Pis/Pasep conforme a nova sistemática introduzida pela Lei 10.637/02, representa um avanço na sistemática de arrecadação da contribuição, devido a desoneração do setor produtivo, retirando a incidência das contribuições PIS/PASEP sobre toda a cadeia de produção, incorporando o princípio da não-cumulatividade, tornando possível através do regime de ...

Não cumulatividade do PIS/PASEP para contribuintes tributados pelo Lucro Real (parte 1)

A Lei 10.637/02 regulamenta a forma da nova apuração da contribuição do PIS/PASEP , para contribuintes tributados pelo Imposto de renda pelo Lucro Real, esta é a concatenação da MPnº 66 e (IN) nº 209. Em fevereiro de 2003, foi publicada a MP nº 107 que ajustou a Lei 10.637/02, ...

Lei 12.202/02 Crédito Presumido para Atacadistas em Pernambuco (terceira parte)

Com objetivo de tornar o setor atacadista mais competitivo em função dos estados vizinhos foi implementada a lei 12.202 de 10.05.2002, regulamentada pelo decreto nº 24.422 de 17.06.2002 que antecipa parte do imposto incidente na saída e concede crédito presumido em função da origem e natureza do fornecedor.

A sistemática não ...

Crédito Presumido para Atacadistas em Pernambuco (segunda parte) – Aspectos práticos

Com o intuito de aquecer o setor atacadista em Pernambuco frente à concorrência dos estados vizinhos foi criada a Lei 12.202 de 10.05.2002 regulamentada pelo Decreto nº 24.422 de 17.06.2002, que antecipa parte do recolhimento do imposto relativo à saída da mercadoria concedendo crédito presumido em função da origem do ...

Lei 12.202/02- Crédito Presumido para Atacadistas em Pernambuco (primeira parte)

A lei 12.202/02, suplementada pelo decreto 24.422/02 e Portaria SF nº 126 de 20/06/2002, tem o intuito de inserir nova sistemática de recolhimento do ICMS dos produtos concernentes dos: gêneros Alimentícios, Limpeza, Higiene Pessoal e Bebidas, concedendo crédito presumido no ICMS para estes produtos.

O que o Legislador não atentou, implica ...

Crédito Presumido do PIS e da COFINS para a Industria Farmacêutica

Após de um ano de aplicabilidade da Lei 10.147/00, muitos contribuintes ainda não fazem uso das atribuições conferidas pela Lei no que concerne crédito presumido do PIS e da COFINS.

Este mecanismo foi conferido pela Instrução Normativa SRF Nº 40 de 25 de abril de 2001.

O âmbito de aplicação é concernente ...

Devoluções de Mercadorias Sujeitas ao Regime de Subistituição Tributária com Liberação em Pernambuco

No âmbito da atual conjuntura Tributária Pernambucana, onde as informações já estão de certa forma bastante difundidas em relação há alguns anos atrás, existem alguns aspectos e conceitos, que infelizmente ainda não estão inseridos em literaturas de venda de massa, estando apenas algumas informações disponíveis na Internet ou na Secretaria ...

Convênio do ICMS 24/01: O Robin Hood da Lei 10.147/00 ou acumulo da carga Tributária

Em virtude da lei 10.147/00 expedida pelo Senado Federal, criou-se um certo alvoroço nas entidades comerciais no que concerne o real beneficiamento para os estabelecimentos Varejistas e Atacadistas. Esta dispõe a respeito da mudança de alíquotas e consequentemente sobre a isenção do PIS e da COFINS nas operações subseqüentes a ...

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